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Enunciados de questões e informações de concursos

Procuradoria Geral do Estado de Sergipe
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Execução contra Devedor Solvente (arts. 880 a 883 da CLT; arts. 797 a 823 do NCPC)

#540145 CEBRASPE (CESPE) - 2017 - Procurador do Estado de Sergipe

Julgue os seguintes itens, acerca da execução no processo do trabalho.


I   A execução de contribuição social devida em decorrência de decisão condenatória de tribunal do trabalho será iniciada de ofício.


II   O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será resolvido por decisão interlocutória passível de agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.


III   Da decisão sobre os embargos à execução caberá recurso ordinário no prazo de oito dias.


IV   Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão opostos no juízo deprecante caso a referida carta já tenha sido devolvida.


Estão certos apenas os itens


Outras questões do mesmo concurso: PGE SE / Proc (PGE SE) / 2017

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