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Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério Público do Estado de Roraima
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)

#495804 CEBRASPE (CESPE) - 2017 - Promotor de Justiça (MPE RR)

O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambiental perpétua, gratuitamente, por instrumento particular, limitando o uso de parte da propriedade, com o objetivo de conservar recursos ambientais existentes.


Na situação apresentada, a servidão instituída consiste em instrumento


Outras questões do mesmo concurso: MPE RR / PJ (MPE RR) / 2017

Questões comentadas
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