#424848 FUMARC - 2012 - Procurador do Estado de Minas Gerais

Acerca da responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta:

Adota-se, no Brasil, em matéria ambiental, a responsabilidade civil subjetiva.
A responsabilização do causador do dano ambiental, no Brasil, prescinde da demonstração do nexo de causalidade.
O poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, desde que demonstrada a existência de culpa.
Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente do nexo de causalidade.