Enunciados de questões e informações de concursos
Determinado órgão da administração pública pretende disponibilizar, mediante contrato por prazo determinado, uma área do prédio de sua sede — um bem público — para um particular instalar refeitório destinado aos servidores desse órgão.
Nessa situação, de acordo com a doutrina pertinente, o instituto legalmente adequado para se disponibilizar o uso privativo do bem público por particular é a
Outras questões do mesmo concurso: TCE PR / ACE (TCE PR) / 2016 / Jurídica
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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