#395738 CEBRASPE (CESPE) - 2016 - Auditor de Controle Externo (TCE PR)/Jurídica

Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.

Se coisa recebida em virtude de contrato comutativo for enjeitada por defeito oculto que lhe diminua o valor, o alienante terá de restituir o que receber, acrescido de perdas e danos, ainda que desconheça o vício.
A ausência de fixação de preço em determinado contrato de compra e venda de material de construção tornaria nulo o referido contrato.
Decretada judicialmente a nulidade de um contrato por ter a prestação do devedor se tornado excessivamente onerosa, a sentença terá efeito a partir de sua publicação.
Sob pena de nulidade, o contrato preliminar deve observar a mesma forma prescrita em lei para a celebração do contrato definitivo.
Aprovado o projeto, é lícito ao proprietário da obra introduzir modificações de pequena monta sem anuência do autor, ainda que a execução tenha sido confiada a terceiro por contrato de empreitada.