Enunciados de questões e informações de concursos

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.

 

Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição gratuita de parte do próprio corpo após a morte, para fins altruísticos, é intransmissível e irrevogável.



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