Enunciados de questões e informações de concursos
Segundo a Lei Federal nº 10.486/2002, que dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal, responda:
A ajuda de custo é uma indenização paga ao militar quando ele é deslocado de uma localidade para outra, com mudança de sede. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
Não será devida a restituição da ajuda de custo quando o militar não seguir destino por motivo independente de sua vontade, inclusive as licenças para tratamento da saúde própria ou da família.