#3626217 Tec Literal - 2025 - Oficial Bombeiro Militar (CBM DF)/Inéditas Literais

Segundo o Decreto Distrital nº 44.330/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, responda:

Nas contratações que envolvam bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

A empresa ou o profissional especializado contratado assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas, eximindo a responsabilidade dos membros da comissão de contratação.