Enunciados de questões e informações de concursos
#3598167 SELECON - 2025 - Analista Ambiental (Pref Nobres)
Considerando a Resolução CONAMA nº 237/1997, o Poder Público, exercendo sua competência de controle, poderá autorizar, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, podendo aprovar sua localização e concepção, assim como estabelecer os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos posteriormente, na forma de licença:
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
