#3598163 SELECON - 2025 - Analista Ambiental (Pref Nobres)

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal Nº 9.433/1997, baseia-se em alguns fundamentos. Entre eles, está o que determina que:

a água é um bem de domínio privado
a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico
a gestão dos recursos hídricos deve ter como prioridade o uso das águas para fins recreativos
em situações de escassez, é uso prioritário dos recursos hídricos é a utilização para fins industriais