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Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
A atuação das guardas municipais deve observar os princípios e objetivos fundamentais da República, bem como o respeito à dignidade da pessoa humana, conforme disposto nos primeiros artigos da Constituição. Tais fundamentos orientam, inclusive, a conduta das instituições de segurança pública no trato com a população. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__)A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são deveres exclusivos da União, não cabendo aos municípios qualquer iniciativa nesse sentido.
(__)A concessão de asilo político é uma forma de proteger os direitos humanos, sendo vedada ao Brasil em caso de perseguição por crimes comuns.
(__)A solução pacífica de conflitos é princípio aplicável somente nas relações internacionais, não influenciando a atuação dos órgãos de segurança pública internos.
(__)A prevalência dos direitos humanos integra os princípios que regem a República Federativa do Brasil e orienta tanto a atuação internacional quanto interna do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
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