Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 6.385/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Compete ao Conselho Monetário Nacional, entre outras, as seguintes atribuições: estabelecer, para fins da política monetária e cambial, condições específicas para negociação de contratos derivativos, independentemente da natureza do investidor, podendo, inclusive: determinar depósitos sobre os valores nocionais dos contratos; e fixar limites, prazos e outras condições sobre as negociações dos contratos derivativos.