Enunciados de questões e informações de concursos

Fundação Oswaldo Cruz
Questão 1 de 1
Assunto: Sem classificação

O Brasil ainda apresenta muitos desafios para garantir a plena efetivação do ECA, permitindo que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, protegidos e assegurados. O órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei, é o:



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