Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Com base no conteúdo da referida Lei, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, pré-adolescente entre dez e quatorze anos incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

III. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, com exceção das unidades de terapia intensiva neonatais/ pediátricas, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de tratamento cruel ou degradante por qualquer pessoa; apenas os pais podem aplicar castigo físico que resulte em lesão leve como formas de correção, disciplina ou educação.

V. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.