Artes Visuais

Quando se trata da legislação brasileira para o ensino de Arte, ao longo do tempo, foram elaboradas leis que resultaram tanto de políticas educacionais quanto da luta de professores. Entre essas leis, destacam-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e a Lei nº 13.278/2016, que representam marcos importantes para o ensino de Arte no Brasil. As conquistas proporcionadas por elas resultaram em, respectivamente,

incluir o ensino de Arte, sob a nomenclatura de Educação Artística, nos currículos escolares como atividade educativa; e alterar a Lei nº 9.394/96, definindo as artes visuais, a dança, a música e o teatro como as linguagens que constituirão o componente curricular de arte.
tornar obrigatório o ensino de artes em todos os níveis da educação básica, do ensino infantil ao ensino médio; e definir o ensino de Arte como abrangendo os componentes curriculares artes plásticas, cênicas e música.
incluir o ensino de Arte, passando esse a ocorrer em suas diversas linguagens, Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, como componentes curriculares da área; e definir o ensino de Arte na educação básica como um conhecimento cujo objetivo é promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
tornar obrigatório o ensino de Educação Artística, que abrange artes plásticas, cênicas e música; e alterar a Lei nº 9.394/96, definindo as artes visuais, a dança, a música e o teatro como as linguagens que constituirão o componente curricular de arte.