Enunciados de questões e informações de concursos
A Nova Lei de Licitações - Lei Federal no 14.133/2021, elenca em seu artigo 5o, além dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, outros princípios infraconstituicionais. O princípio que proporciona estabilidade e previsibilidade nas relações estabelecidas no processo licitatório e que busca garantir que as decisões tomadas pela administração pública sejam coerente e consistentes ao longo do tempo, evitando mudanças abruptas que possam causar incerteza, denomina-se: