#3356045 GAMA - 2025 - Analista de Licitações e Contratos (Pref Cotriguaçu)

Com base no artigo 4º da Lei Complementar nº 124/2024 do Município de Cotriguaçu, que trata da criação de comissões paritárias de carreiras no SUS, assinale a alternativa correta que expressa a principal finalidade dessas comissões: (Art. 4º da Lei Complementar nº 124/2024 do Município de Cotriguaçu – MT)

As comissões paritárias são compostas exclusivamente por representantes da gestão, com o objetivo de centralizar as decisões sobre as carreiras dos servidores.
As comissões paritárias têm como finalidade a gestão centralizada das carreiras do SUS, sem a necessidade de regulamentação no Estatuto Geral dos Servidores Públicos do Município.
A criação das comissões paritárias visa unicamente o controle financeiro das carreiras do SUS, sem envolver a participação dos servidores nas decisões sobre o aperfeiçoamento profissional.
As comissões paritárias são formadas por representantes de gestores e servidores, com o objetivo de garantir a efetivação das diretrizes da lei, promovendo o aperfeiçoamento das carreiras unificadas do SUS.