#335465 PRÓ-MUNICÍPIO - 2012 - Guarda Municipal (Aracati)

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa incorreta:

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ainda que não atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.