Enunciados de questões e informações de concursos
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico ecultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Outras questões do mesmo concurso: ANM / AA (ANM) / 2025 / Administração
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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1ª Etapa - P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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