Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
Com base na Lei n.º 13.575/2017 e no Decreto n.º 9.587/2018, julgue o item a seguir.
Considere que a mineradora X, titular de outorga de concessão de lavra de mina exarada pelo ministro de Estado de Minas e Energia, pretenda ceder, onerosamente, a concessão do título minerário à mineradora Y, em virtude de dificuldades financeiras. Nessa situação hipotética, a ANM será responsável por conceder a anuência prévia para a cessão do título minerário.
Outras questões do mesmo concurso: ANM / AA (ANM) / 2025 / Administração
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1ª Etapa - P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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1ª Etapa - P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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