#330677 CEBRASPE (CESPE) - 2015 - Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.

A declaração de indignidade do herdeiro faz que ele seja excluído da sucessão, de modo que, se o herdeiro excluído possui descendentes, estes não podem sucedê-lo em seu lugar, mesmo sendo possível, no caso concreto, o direito de representação.
O princípio da saisine, que regula a abertura da sucessão, também se aplica integralmente aos legatários.
A cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito sobre um bem imóvel integrante do acervo hereditário, considerado individualmente, antes da partilha, é hipótese de nulidade de pleno direito.
Situação hipotética: João faleceu sem deixar descendentes, ascendentes ou cônjuge, mas deixou quatro irmãos, sendo três deles bilaterais e um unilateral. Assertiva: Nesse caso, a herança será partilhada em razão do número de vínculos sanguíneos existentes entre os herdeiros e o de cujus; dessa forma, cada irmão bilateral receberá dois sétimos da herança; e o irmão bilateral, um sétimo.
A capacidade sucessória testamentária passiva, consistente na nomeação de legatário sob condição suspensiva, deverá ser observada no momento da realização do testamento.