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Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte
Questão 1 de 1
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente
Assunto: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

#3260138 FGV - 2025 - Especialista de Educação (SEEC RN)/Suporte Pedagógico

Há casos, de acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990), em que o Conselho Tutelar precisa ser comunicado pelos estabelecimentos de ensino fundamental.

 

Assinale a opção que expressa corretamente um desses casos.


Outras questões do mesmo concurso: SEEC RN / Esp Edu (SEEC RN) / 2025 / Suporte Pedagógico

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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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