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Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte
Questão 1 de 1
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente
Assunto: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

#3260107 FGV - 2025 - Especialista de Educação (SEEC RN)/Suporte Pedagógico

Avalie, com base na Lei no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

 

( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo.

 

( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

 

( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

 

( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

 

As afirmativas são, respectivamente,


Outras questões do mesmo concurso: SEEC RN / Esp Edu (SEEC RN) / 2025 / Suporte Pedagógico

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