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Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte
Questão 1 de 1
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente
Assunto: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

#3260136 FGV - 2025 - Especialista de Educação (SEEC RN)/Suporte Pedagógico

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990) em seu capítulo IV trata a respeito do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer.

 

Acerca desses direitos, avalie as afirmativas a seguir.

 

I. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores

II. Fica garantido o direito à organização e participação em entidades estudantis.

III. É previsto o acesso à escola pública ou privada próxima de sua residência.

 

Está correto o que se afirma em


Outras questões do mesmo concurso: SEEC RN / Esp Edu (SEEC RN) / 2025 / Suporte Pedagógico

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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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