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CELESC Distribuição S/A
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil
Assunto: Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

#3171279 ACAFE - 2024 - Advogado (CELESC)

Com o nascimento com vida surge a pessoa natural, momento em que se torna titular de direitos e deveres, podendo desta feita, adquirir direitos e contrair obrigações. A respeito do instituto da pessoa natural é avalie as afirmativas abaixo.

 

I. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

 

II. A menoridade cessa somente quando a pessoa completa 18 (dezoito) anos de idade.

 

III. A emancipação é antecipação da maioridade civil.

 

IV. As pessoas menores de 16 (dezesseis) anos são absolutamente incapazes.

 

São afirmativas CORRETAS:


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