Enunciados de questões e informações de concursos

Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

 

Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a penalidade de advertência.



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