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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Maripá
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental

#3096088 OBJETIVA CONCURSOS - 2024 - Engenheiro (Pref Maripá)/Agrônomo

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:


Outras questões do mesmo concurso: Pref Maripá / Eng (Pref Maripá) / 2024 / Agrônomo

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Prova Objetiva
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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