Enunciados de questões e informações de concursos

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

 

O Estado só deve responder civilmente por danos decorrentes de acidentes nucleares caso seja demonstrada a falha na prestação de serviço. Comprovada a ocorrência de caso fortuito e de força maior, exclui-se a responsabilidade estatal.



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