Enunciados de questões e informações de concursos

Conselho Nacional de Justiça
Questão 1 de 1
Matéria: Ciências Sociais

No que se refere às desigualdades socioeconômicas e regionais, à discriminação e à exclusão social, bem como aos direitos de grupos minoritários ou vulneráveis e ao acesso à justiça, julgue o item subsequente.

 

A legislação brasileira é considerada muito branda quanto aos que cometem crime de racismo, pois a prescrição ocorre em pouco tempo e é permitido o pagamento de fiança, podendo o acusado responder ao processo em liberdade.



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