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Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Questão 1 de 1
Assunto: Sem classificação

Com relação ao direito constitucional, julgue o item.

 

A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal de 1988 será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a arguição que indicar violação à norma infralegal será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).



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