#2898652 IDECAN - 2024 - Assistente Social (Pref Mossoró)

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Nesse sentido, figura entre os princípios democráticos da PNAS a

centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência as populações urbanas e rurais.
primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
universalização dos direitos sociais, sem tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.