Embora a licitação seja regra na Administração Pública, algumas situações expressamente previstas na Lei nº 8.666/1993 permitem que seja realizada a contratação direta.
A licitação é considerada
inexigível na contratação de profissional do setor artístico consagrado, por meio de empresário exclusivo.
dispensada em casos de aquisições em momento de guerra declarada ou grave perturbação da ordem.
dispensada quando não aparecerem interessados na licitação e essa não puder ser repetida sem prejuízo para o Estado.
dispensável em caso de abatimentos de dívida com a receita pública por meio de dação em pagamento.