Enunciados de questões e informações de concursos
A incompetência do juízo anula , devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente; a nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser , mediante ratificação dos atos processuais. Nos termos dos artigos 567 e 568 do CPP, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Outras questões do mesmo concurso: TRF 3 / AJ TRF3 / 2023 / Judiciária / "Sem Especialidade"
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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