A partir de agosto de 2021, a Lei nº 14.191 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre
a Educação Especial na perspectiva inclusiva.
a modalidade de educação bilíngue de surdos.
a inclusão e a diversidade no âmbito da Educação Especial.