#2731796 FGV - 2023 - Analista de Educação Básica (SEE MG)/Assistente Social

João, em atuação na Secretaria de Educação do Estado Alfa, informou a Maria, sua colega de setor, que, na perspectiva da Declaração de Salamanca, deveriam ser adotadas medidas destinadas à “desmarginalização” das crianças destinatárias da referida Declaração.

Maria, ao se inteirar sobre o alcance dessa declaração, concluiu corretamente que as referidas medidas

estendem as ações protetivas em detrimento das socioeducativas destinadas às crianças.
devem ser parte integrante de planos nacionais que objetivem atingir a educação para todos.
ampliam a idade de inimputabilidade penal, de modo a reconhecer a condição especial das pessoas em desenvolvimento.
estendem o processo de participação política às distintas camadas da população, a começar pelo redimensionamento da idade mínima.