Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Questão 1 de 1
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Sem classificação

O Secretário de Estado de Assistência Social do Estado Alfa editou a Instrução nº X, que estabeleceu as diretrizes a serem observadas pelos servidores dessa pasta para identificar uma pessoa com deficiência.


Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a Instrução nº X está em harmonia com a legislação de regência ao enquadrar, na referida condição,



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