Enunciados de questões e informações de concursos
O Art. 18 do Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, discrimina as competências das comissões de ética dos órgãos estaduais.
As opções a seguir apresentam competências previstas no referido decreto, à exceção de uma. Assinale-a.