#2729995 Instituto Consulplan - 2023 - Advogado Júnior (CORE MG)

No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, estão previstos diversos recursos que visam garantir a revisão das decisões judiciais e a correção de eventuais equívocos no curso do processo. Os recursos são instrumentos essenciais para a concretização do princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, permitindo que as partes insatisfeitas com uma decisão judicial possam levar a questão para uma instância superior. Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão poderá recorrer.
Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.