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Enunciados de questões e informações de concursos

Ordem dos Advogados do Brasil
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Processual Penal
Assunto: Critério de Fixação de Competência

#2715982 FGV - 2023 - Nacional Unificado (OAB)/XXXIX Exame

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Adamastor, Juiz Federal em exercício na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vinculada ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, ajuizou queixa-crime contra o advogado Bráulio, que foi distribuída à 20ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

 

Nessa queixa-crime, Adamastor imputou a prática do crime de calúnia a Bráulio, pois este teria dito em uma entrevista, dada na cidade de Porto Alegre/RS, que Adamastor recebeu vantagem econômica indevida para beneficiar determinada parte em sentença que prolatou. Após a citação pessoal de Bráulio, este ofereceu resposta à acusação opondo exceção da verdade.

 

Assinale a opção que indica o órgão jurisdicional competente para o qual deve ser direcionado essa exceção processual.


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