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#2490751 FGV - 2023 - Nacional Unificado (OAB)/XXXVIII Exame
Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
Maria, adolescente de 13 anos, procura seu tio Roberto e informa que está grávida, mas que não deseja ter o filho, motivo pelo qual pede sua ajuda para interromper a gravidez. Roberto, diante da solicitação de sua sobrinha, resolve ajudá-la e realiza a manobra abortiva, vindo a causar a morte do feto, chegando Maria a expelir o produto da concepção de seu corpo.
Acerca da responsabilização penal de Roberto e Maria, assinale a afirmativa correta.
Outras questões do mesmo concurso: OAB / NAC UNI OAB / 2023
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva de Múltipla Escolha
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