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Petrobras Transporte S.A.
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima

#2690467 CESGRANRIO - 2023 - Profissional Transpetro de Nível Médio (TRANSPETRO)/Ambiental

Uma questão que preocupa e mobiliza o mundo inteiro é a mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural, observada ao longo de períodos comparáveis. Partícipe dessa mobilização mundial, o Brasil instituiu, em 2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), através da Lei Federal nº 12.187. Nela, são definidos os instrumentos institucionais para a atuação da PNMC. São instrumentos institucionais, EXCETO o(a)


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