#2651330 FUVEST - 2023 - Arquiteto (USP)

A respeito das diretrizes para a elaboração e análise de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndios e Pânico (PPCIP) em bens edificados tombados, dispostas na Portaria nº 366/2018 do IPHAN e em seu Anexo 01, assinale a alternativa correta:

Por se tratar de um Órgão Federal, o IPHAN exige regularmente a apresentação de projetos de prevenção e combate a incêndios e pânico para análise e emissão de parecer, mesmo quando esses não são exigidos pela legislação local.
No caso de não serem encontradas soluções entendidas como adequadas sob o ponto de vista da preservação do bem, devem ser acatadas as disposições gerais da lei de prevenção e combate a incêndio pelo princípio da prevalência da norma mais restritiva.
O responsável pela elaboração do projeto deverá buscar atender as necessidades técnicas relativas às saídas de emergência evitando alterações na edificação, objetivando conservar ao máximo as características que justificaram sua proteção.
É permitida a instalação de sinalização de emergência sobre elemento artístico quando necessário, pois é fundamental que se tenha acesso à informação completa em detrimento à integridade plástica do bem cultural.
Conforme normatização do Corpo de Bombeiros local e, na inexistência dessa, da ABNT NBR 15219:2020, o Plano de Emergência contra Incêndios é dispensado à edificação tombada isoladamente, devido às especificidades dos bens culturais.