Enunciados de questões e informações de concursos
Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu teses relativas à base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens Imóveis e direitos a eles relativos (ITBI).
Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas teses.