Enunciados de questões e informações de concursos

Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu teses relativas à base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens Imóveis e direitos a eles relativos (ITBI).

 

Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas teses.



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