Enunciados de questões e informações de concursos
Acerca do Sistema Tributário Nacional e suas especificidades, julgue o item que se segue.
O art. 153 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre algumas características do imposto sobre produtos industrializados (IPI), como a seletividade, em função da essencialidade do produto, e a cumulatividade, de forma a agregar, em cada operação, o montante cobrado nas etapas anteriores; além disso, consta do referido artigo que é possível a incidência do IPI sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Fortaleza / AFM (Pref Fortaleza) / 2023 / Direito
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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