''junho - 2009''

Após a promulgação da Carta Constitucional de 1988, a Seguridade Social no Brasil aponta para a necessidade de reestruturação das políticas sociais que a compõem. Dentre elas, a assistência social vem se constituindo como

conjunto de ações governamentais e não governamentais, que não pode ser considerado como direito social, pois não garantiu a universalização de acesso a todos aqueles que dela necessitam e o SUAS não pode atingir as famílias em situação de vulnerabilidade referenciadas no território.
estratégia efetiva para a garantia dos direitos sociais no Brasil, sobretudo a partir da instalação do Sistema Único de Assistência Social.
política complementar à garantia de renda mínima, pois o programa bolsa família tem como condicionalidade a garantia de acesso à educação e saúde o que determina a subsidiariedade da política de assistência social encarregada de gerenciar o sistema cadastral.
política de garantia de direitos sociais contributivos associados ao tripé da seguridade, de forma a gerir os benefícios de prestação continuada e os programas de transferência de renda.
novo campo de ação que, a partir da instalação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantiu a centralidade nas áreas de atendimento da pessoa com deficiência, idoso e adolescente.