A Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS -SUS 01/2001 tem por finalidade:
ampliar as responsabilidades dos Estados na Atenção Hospitalar e definir o processo de regionalização da assistência;
ampliar as responsabilidades do nível federal na Atenção Hospitalar e definir o processo de centralização da assistência hospitalar de alta complexidade;
instituir a estratégia de saúde da família no nível estadual;
desestimular os consórcios intermunicipais de saúde.