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Câmara dos Deputados
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil

Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue o item que se segue.

 

As uniões homoafetivas são consideradas uniões estáveis; contudo, nessas uniões, para a partilha do patrimônio quando de sua dissolução, é necessária a prova do esforço comum.



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