Enunciados de questões e informações de concursos
Com relação aos bens, julgue o item seguinte.
Há entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal no sentido de que os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, contudo, observadas as exigências de lei, podem ser alienados.
Outras questões do mesmo concurso: CAM DEP / AL (CAM DEP) / 2014 / Consultor Legislativo / Área II
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 Objetiva - Conhecimentos Específicos
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