Enunciados de questões e informações de concursos

Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue o item que se segue.


Os bens de uso pessoal adquiridos onerosamente e durante a união estável comunicam-se quando da partilha, sendo desnecessária a comprovação da participação financeira de ambos os cônjuges na aquisição desses bens.



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