Considerando os regramentos das carreiras e cargos de que trata a Lei nº 12.772/2012, assinale a opção CORRETA.
Por meio do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), concedido pelo Conselho Permanente, no âmbito do Ministério da Educação, o docente solicitará a equiparação de sua titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.
A avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório deverá considerar, entre outros fatores, a avaliação pelos discentes, conforme normas internas da Instituição.
O professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação, caso o docente ainda esteja cumprindo o estágio probatório.
O regime de trabalho de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada pública, inclusive outro cargo de professor, permitindo-se o exercício de atividade privada desde que com compatibilidade de horários.